jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2017

União poliafetiva

Antonio Pires, Advogado
Publicado por Antonio Pires
há 4 anos

Em agosto de 2012, na cidade de Tupã, Estado de SP, foi reconhecida uma União Poliafetiva em Cartório Extrajudicial, via escritura pública: um homem unido estavelmente a duas mulheres, com todos os direitos da união estável (certidões, facilitação da conversão em casamento, repartição de bens, reconhecimento da união como entidade familiar para fins de adoção, etc).

Os Cartórios Extrajudiciais, a teor do art. 236, CF, são conduzidos por concursados em caráter privado, mas por delegação do poder público, e estão submetidos ao TJ de cada Estado-membro, que os controla mais de perto por meio de suas Corregedorias.

A questão da União Poliafetiva é interessante, pois o mundo moderno avança como uma locomotiva sem freios. O STF acaba de julgar inconstitucional o art. 1723, do Código Civil, que vedava a união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADPF nº 132-RJ – j. Em 05.05.11).

O STJ seguiu o mesmo entendimento (RESP nº 1.183.378 – j. Em 25.10.11). Hoje, 2 pessoas do mesmo sexo podem se unir sem discriminação. E já há juízes de 1ª instância deferindo a conversão em casamento, como reza o § 3º, do art. 226, CF.

Falta agora, portanto, aos Tribunais, dar o "pulo" para o plural. União Poliafetiva é o mesmo que "poliamorismo". "Poliamorismo" é um neologismo simpático que não consta de nossos dicionários. É o amor entre 3 ou mais pessoas. Ora, se 2 pessoas do mesmo sexo podem constituir família, lá vem a lógica inquirir: qual seria o impedimento para que 3 pessoas também não o pudessem? Indecência?

Nossa CF, no art. 226, §§ 3º e , utiliza as expressões "homem e mulher", e não "1 homem" e "1 mulher" e, ainda, a expressão "qualquer dos pais". A família múltipla, ou "família plural", portanto, constitui-se por laços de afetividade, e não merece nem mais nem menos discriminação do que os homossexuais ou heterossexuais.

Os leitores mais antigos, nascidos na década de 60, como eu, lembrar-se-ão de "Dona Flor e seus Dois Maridos", de Jorge Amado, publicado em 1966. Hoje, cremos que a sociedade aceita bem melhor este tipo de união do que à época. Talvez aceite melhor a união da cidade de Tupã acima, entre um homem e 2 mulheres, e não de uma mulher e 2 homens, mas não sei. Há países em que a União Poliafetiva é aceita há muito tempo, e há países em que é realidade há pouco tempo. O certo é que a União Poliafetiva não é criação nova do Brasil para o planeta. Há mais homens com duas mulheres do que o avesso.

Bem, mas coisas podem se complicar um pouco. Falamos até agora em triângulos amorosos. E os "quadrados amorosos"?! E uma união entre 2 homens e 3 mulheres?!

Daqui a alguns anos, cremos que não mais será possível contermos as formas de amar e de se unir dos seres humanos. A família patriarcal machista e econômica ficou (ou vai ficar totalmente) no passado. As pessoas são iguais. Homens e mulheres são iguais. Amam-se igualmente. A sexualidade e o amor, pois, são cláusulas pétreas. O heterossexualismo, o homossexualismo, o transexualismo e o poliamorismo, ademais de outras variações de sexualidade e formas de afeto e união, em igual peso, são protegidos, na exata e na mesma medida, pela lei das leis que é a Constituição Federal Brasileira. A CF não é preta nem branca. Abarca todas as cores, porque essa é a intenção de seu Título I

A fraternidade é um princípio que diz respeito à sociedade amiga e tolerante. “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” eram os vetores axiológicos da Revolução Francesa. E, tanto na Declaração de Direitos Humanos de 1789 quanto na Declaração de 1948 (ONU), o lema se repete.

Nossa CF positivou a fraternidade no art. , I, CF (solidariedade), como princípio fundamental e objetivo da República Federativa do Brasil a ser alcançado (Título I). A fraternidade faz parte do conceito de direitos fundamentais de 3ª geração: são direitos que encampam a solidariedade e fraternidade, além da participação do indivíduo na vida do Estado (democracia plena) e a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, dentre outros.

Quanto à família, o artigo 226, CF diz que pouco importa se formal ou informalmente constituída. Pouco importa se hétero ou homossexual a família, ou se monoparental o ambiente em que vai ser criada uma criança, ou se entre muitas pessoas que se amam e se respeitam e formam um lar.

A expressão constitucional “família” não é redutora, não limita nem oprime a felicidade dos casais ou pequenos grupos familiares. A família, Estado e sociedade mantêm uma relação helicoidal e imbricada, de necessária colaboração. O “bem de todos”, previsto no inciso IV, do art. , CF, já de per si dá a ideia de que não pode haver, em hipótese alguma, preconceito e ataque à dignidade da pessoa humana no Brasil, sob qualquer forma: raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Assim, deve-se tratar igualmente todos os tipos de união estável.

O instinto humano e o sentimento estão na esfera concêntrica mais profunda da nossa espécie. A intimidade ou o sexo são impenetráveis. Nem o Direito pode penetrar na alma, diferentemente do que ocorre, p. Ex., com a camada mais externa da vida privada de pessoas públicas ou notórias, a qual admite certa curiosidade e exposição por parte da mídia. A vida íntima profunda dos seres humanos, e aí também a das pessoas públicas, é o ir ter com seus fantasmas. Ninguém, a não ser o eu profundo e solitário, pode conhecer o seu eu interior mais profundo, a intimidade das suas intimidades. Assim é, portanto, o amor, que pode acontecer entre homem e mulher, entre homem e homem, entre mulher e mulher e entre mais de 2 pessoas ao mesmo tempo (além das inúmeras variações de transexualidade e gêneros afins). Na Grécia e em Roma as coisas eram mais ou menos assim.

E não nos esqueçamos, também, do principal: a intimidade e o amor precedem ao Estado Contemporâneo, o Estado dos 3 Poderes, das leis e de tudo o mais que temos desde 1789, esse mundo denominado Contemporâneo, de 224 anos. Assim, a escolha da conduta amorosa, que tem a idade do universo, deve ser livre, desde que não prejudique ninguém e desde que não entre em choque com outras normas morais e jurídicas da mesma estatura.

Se os heterossexuais e os homossexuais podem ser felizes, elevando sua dignidade da pessoa humana como forma de afirmação da personalidade e forma de afirmação do indivíduo, ou como forma de auto-estima, até quando vamos varrer para baixo do tapete as uniões poliafetivas?

Bem. Fica a reflexão sobre o futuro que se avizinha. No entanto, estou até vendo um aluno me perguntando, preocupado, neste começo de semestre: Professor, e se eu me separar das 2? Terei de pagar 2 pensões alimentícias?

Ai, ai, ai...

Procurador da Fazenda Nacional em SP. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Formação de Professores. Professor de Direito Constitucional, Direito Tributário, Teoria do Direito e Ciência Política da UNIP em SP. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional.
Disponível em: http://antoniopires.jusbrasil.com.br/artigos/121940655/uniao-poliafetiva

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Não entendi então.. Se o § 3º fala que, ainda pra efeito de proteção, reconhecida é a união entre homem e mulher como entidade familiar.. e no seu artigo:

Quanto à família, o artigo 226, CF diz que pouco importa se formal ou informalmente constituída. Pouco importa se hétero ou homossexual a família, ou se monoparental o ambiente em que vai ser criada uma criança, ou se entre muitas pessoas que se amam e se respeitam e formam um lar.

Segue CF

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) continuar lendo