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27 de Maio de 2017
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    O aplicativo "lulu" e o direito de avaliar

    Antonio Pires, Advogado
    Publicado por Antonio Pires
    há 3 anos

    Artigo escrito por Brunno Juarez Veiga Pereira, aluno do sétimo semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP

    Basicamente, a “rede social” pode ser compreendida, em sua essência, como um conjunto de espaços virtuais, destinados a aproximar um determinado seguimento de pessoas, com o intuito de promover a interação social bem como propiciar e garantir novos e velhos ciclos de amizades.

    Entretanto, muitos destes meios de comunicação virtual acabam extrapolando os ditames legais existentes em nosso país, a ponto de ferir diversos direitos fundamentais assegurados em nossa Constituição Federal a todos os brasileiros, sejam natos ou naturalizados, e, por via de consequência, comprometendo o nosso ordenamento jurídico como um todo.

    Em meados de novembro do ano de 2013, a jamaicana Alexandra Chong, que coincidentemente é formada em Direito pela London School of Economics, criou o aplicativo “Lulu”, que permite que as mulheres avaliem os homens com quem se relacionaram, atribuindo, por meio de “hashtags”, suas qualidades e também os seus defeitos para outras mulheres e incluindo uma “nota final”.

    O Lulu obteve um rápido crescimento de usuários no mundo inteiro, principalmente no Brasil, sendo que tal situação ocasionou, em seu início, um imenso “holocausto jurídico” em nosso país. Muitos homens ingressaram no Poder Judiciário, alegando que o aplicativo em questão violava o seu direito à intimidade, privacidade, imagem, honra, dignidade da pessoa humana e tantos outros direitos fundamentais previstos em nossa Carta Maior.

    No entanto, além desses direitos supramencionados, é importante destacar aqui outro que sofreu uma gigantesca violação com a existência deste aplicativo. O direito em menção é mais conhecido como “direito ao esquecimento”.

    O direito ao esquecimento nada mais é do que o direito que uma pessoa tem de não admitir que um fato, mesmo que verdadeiro, ocorrido tanto no passado quanto no presente, seja reproduzido ao público, a ponto de lhe causar qualquer tipo de transtorno ou sofrimento “ad eternum”.

    É inegável que todos cometem erros e acertos constantemente. Neste aspecto, ninguém deve ser considerado melhor do que ninguém. Só que, imaginem o que seria de nós se todas as nossas ações e reações pudessem ser naturalmente veiculadas em um canal destinado a um público específico, que detém o poder de avaliar todas as nossas condutas e ainda de transmitir para todos um “resultado final” dessa avaliação.

    imagem pertencente a http://g1.globo.com/tecnologia/tem-um-aplicativo/noticia/2013/12/justiça-decide-nao-vetar-dados-do-f... - todos os direitos reservados ao (s) autor (es) da imagem

    Esquecemos as chaves na mesa do armário antes de sair para o trabalho, o guarda-chuva antes da forte tempestade, o dinheiro dentro de algum casaco, porém, nunca nos esquecemos das nossas experiências de vida que temos com as pessoas. As conclusões que tiramos de um relacionamento, seja ele profissional, familiar ou amoroso, ficam imortalizadas entre nós. É verdade que uns conquistam muito mais o nosso afeto, e outros, bem menos. O direito de ter a sua convicção formada do outro é um direito totalmente seu, todavia, o direito de reproduzir essa convicção para outrem é, primeiramente, daquele a quem você se refere.

    No final do ano passado, em recente decisão do STJ, restou fixado o entendimento de que “ninguém é obrigado a conviver para sempre com erros do passado”. O referido entendimento da nossa Corte Superior, que por sinal se consolidou após a análise do famoso caso da “Chacina da Candelária”, onde uma pessoa conseguiu comprovar em juízo que foi acusada indevidamente por cometer tal crime e também conquistou o direito de que os registros dessa falsa acusação fossem totalmente excluídos pela mídia, é perfeitamente cabível ao aplicativo Lulu.

    Isto porque, se a pessoa não é obrigada a conviver eternamente com aquilo que julgue inapto para a sua vida, não é justo que ainda se propague essa experiência em uma rede social, ainda mais diante de um espaço que também é destinado a pessoas que não são do seu mesmo ciclo de amizade. Esse relato não será exclusivamente de sua vida, mas sim da vida de outro, que por sinal, não possuirá nem o direito de contradizer aquilo que foi publicado sobre ele e, sobretudo, de “apagar” as conclusões das outras pessoas que possuíram conhecimento daquele fato.

    Desde os primórdios, sabemos que o seu direito se inicia quando o do outro termina. Não é aceitável que embaralhemos essa ordem agora. Imaginem quantos prejuízos uma pessoa pode conquistar por conta de um simples comentário em uma rede social, ou popularmente falando, de uma simples “hashtag”? Sem contar as inúmeras inverdades publicadas, devido a vinganças amorosas, invejas, ciúmes e afins, que poderão ser até deletadas daquela rede social posteriormente, mas nunca dos pensamentos das outras pessoas que leram aquela respectiva inverdade.

    Não queremos atribuir neste espaço um juízo acerca dos motivos que levam algumas pessoas a agirem dessa maneira e sim buscar uma reflexão de que existem outros meios para que uma eventual frustração ocorrida com a outra pessoa seja superada. O “autoesquecimento”, por exemplo, pode ser o mais eficaz deles.

    Polêmicas à parte, devemos compreender que uma rede social, que por sinal foi uma das maiores invenções do homem contemporâneo, deve ser bem utilizada, isto é, atingindo a finalidade para a qual foi criada, e não a ponto de expor alguém a uma situação vexatória. Rede social não deve nos tornar um ser antissocial, mas sim promover novas amizades e fortalecer ainda mais as antigas, estreitando, com mais facilidade, os nossos meios de comunicação.

    Diante de toda essa análise, podemos até abrir uma linha de defesa de que o aplicativo Lulu não necessita ser extinto do nosso país, pois, se bem usufruído, pode ser uma ótima fonte de entretenimento entre as mulheres e também para os homens. Dentro ou fora de uma rede social, é comum “avaliarmos” alguém, seja pelas suas atitudes, ou até mesmo, pelo modo de se expressar, porém, é imprescindível avaliarmos, antes de tudo, os inúmeros transtornos que podemos ocasionar a outrem por conta de um simples comentário, uma simples “curtida”, uma simples “avaliada”, ou uma simples “compartilhada”.

    E você que utiliza o aplicativo Lulu ou outra rede social? Já se autoavaliou hoje?

    Procurador da Fazenda Nacional em SP. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Formação de Professores. Professor de Direito Constitucional, Direito Tributário, Teoria do Direito e Ciência Política da UNIP em SP. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional.
    Disponível em: http://antoniopires.jusbrasil.com.br/artigos/121940671/o-aplicativo-lulu-e-o-direito-de-avaliar

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